Termos de Serviço

O Calau é uma plataforma de apoio à preparação de propostas técnicas e financeiras, manifestações de interesse, pedidos de financiamento e outros documentos de candidatura, com o auxílio de inteligência artificial. A plataforma analisa documentos, sugere estrutura e conteúdo, calcula orçamentos e produz os ficheiros finais nos formatos pedidos. A decisão final sobre o conteúdo de cada documento, e a responsabilidade por ele, são sempre da organização que o submete.

• É responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e por toda a actividade realizada com a sua conta.
• Deve fornecer informação verdadeira ao criar a conta e ao configurar a organização.
• Deve avisar-nos imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado à sua conta.
• Cada organização é responsável por gerir quem tem acesso à sua conta e com que função.

Os documentos, currículos, dados e demais conteúdos que carrega continuam a pertencer-lhe (ou a quem detiver os respectivos direitos). Ao carregá-los, autoriza o Calau a processá-los na medida necessária para lhe prestar o serviço, incluindo o envio a fornecedores de inteligência artificial nos termos descritos na Política de Privacidade. É responsável por assegurar que tem o direito de carregar cada conteúdo, incluindo o consentimento das pessoas cujos currículos e outros dados pessoais carrega.

Os documentos produzidos pela plataforma a pedido da sua organização são seus para usar como entender, incluindo submetê-los a concursos e entidades contratantes.

O conteúdo gerado por inteligência artificial pode conter erros, imprecisões ou omissões, sobretudo quando a informação de base é insuficiente. A plataforma assinala explicitamente o que não conseguiu confirmar nas fontes disponíveis, mas não substitui a revisão humana. É sua responsabilidade rever, corrigir e aprovar qualquer documento antes de o submeter a uma entidade contratante ou terceiro. O Calau não garante que uma proposta produzida ou apoiada pela plataforma seja aceite, qualificada ou vencedora num concurso.

Não pode usar o Calau para:

• Carregar conteúdo ilegal, difamatório, ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar aceder a dados de outra organização, contornar o isolamento entre organizações, ou testar a segurança da plataforma sem autorização prévia por escrito.
• Usar a plataforma para produzir documentos fraudulentos ou para induzir em erro uma entidade contratante quanto a factos materiais (experiência, certificações, capacidade).
• Revender ou disponibilizar o acesso à plataforma a terceiros sem autorização.

O acesso está sujeito a um plano com limites de utilização (documentos, utilizadores, unidades de processamento por inteligência artificial), visíveis na própria plataforma. Uma organização nova recebe um período de experiência gratuito; findo esse período, ou esgotado o limite do plano contratado, algumas funcionalidades ficam indisponíveis até à activação ou renovação de um plano pago. Os planos podem ser subscritos directamente na plataforma, por cartão ou por carteira móvel conforme o país, ou acordados com a MAXIMUM CONSULT. Os preços variam por país ou região e são sempre apresentados antes do pagamento. As condições de devolução do dinheiro constam da Política de Reembolso.

Envidamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e para avisar com antecedência de manutenções planeadas, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Não somos responsáveis por indisponibilidade causada por factores fora do nosso controlo razoável (falhas de fornecedores externos, força maior).

Na medida permitida pela lei aplicável, o Calau e a MAXIMUM CONSULT não são responsáveis por perdas indirectas, lucros cessantes, ou pela perda de um concurso ou oportunidade de negócio, decorrentes do uso da plataforma. A nossa responsabilidade total perante si, por qualquer motivo relacionado com o serviço, está limitada ao valor pago pela sua organização nos doze meses anteriores ao facto que originou a reclamação.

Podemos suspender ou encerrar o acesso de uma conta em caso de incumprimento destes termos, de falta de pagamento, ou de uso que ponha em risco a plataforma ou outras organizações. Pode encerrar a sua conta a qualquer momento, contactando-nos; os dados são tratados nos termos descritos na Política de Privacidade.

Podemos actualizar estes termos para reflectir mudanças no serviço ou na lei aplicável. Publicamos sempre a data da última actualização no topo desta página; para alterações significativas, avisamos também por e-mail. O uso continuado da plataforma depois de uma alteração entrar em vigor significa que a aceita.

Estes termos regem-se pela lei da República de Moçambique, sem prejuízo de normas de protecção do consumidor ou de dados pessoais que sejam de aplicação obrigatória no país da sua organização.

Para questões sobre estes termos, escreva para geral@calau.app.