DOCUMENTOS LEGAIS
Acordo de Tratamento de Dados
Este documento aplica-se quando a sua organização (o «Cliente») usa o Calau para tratar dados pessoais de terceiros, tipicamente os currículos e dados profissionais dos consultores que carrega na plataforma. Nessa relação, o Cliente é o responsável pelo tratamento (decide para quê e como os dados são usados) e a MAXIMUM CONSULT, através do Calau, actua como subcontratante (trata os dados apenas segundo as instruções do Cliente, dadas através do uso normal da plataforma).
Este acordo complementa a Política de Privacidade e os Termos de Serviço. Para clientes institucionais que precisem de uma versão assinada em papel timbrado, disponibilizamo-nos a formalizá-lo mediante pedido a privacidade@calau.app.
Última actualização: September 24, 2026
1. Objecto e duração
O Calau trata dados pessoais por conta do Cliente enquanto durar a relação contratual entre as partes, e apenas na medida necessária para prestar o serviço descrito nos Termos de Serviço: análise de documentos, extracção estruturada de currículos, correspondência de perfis a requisitos, geração de propostas, e demais funcionalidades da plataforma.
2. Categorias de dados e de titulares
Os dados pessoais tratados por conta do Cliente dizem tipicamente respeito aos consultores e colaboradores cujos perfis o Cliente carrega, e incluem nome, contacto, formação académica, experiência profissional, competências e, quando o Cliente os carregue, dados salariais ou de honorários. O Cliente é responsável por assegurar que tem base legal e, quando aplicável, o consentimento dos titulares para carregar estes dados na plataforma.
3. Instruções do Cliente
O Calau trata os dados segundo as instruções do Cliente, expressas através da configuração e do uso normal da plataforma (por exemplo, que documentos carregar, que perfis tornar disponíveis para correspondência com requisitos, e que layouts e modelos usar). O Calau não usa estes dados para fins próprios nem os partilha com outras organizações clientes.
4. Subcontratantes ulteriores
O Calau recorre aos seguintes subcontratantes ulteriores para prestar o serviço, cada um limitado à função indicada:
- Fornecedores de alojamento dos servidores e da base de dados, na União Europeia.
- Fornecedores de modelos de inteligência artificial (actualmente Google, e conforme a configuração, Anthropic ou OpenAI), para análise e geração de texto.
- Um serviço de envio de e-mail transaccional.
- Um serviço de cópia de segurança fora da máquina principal.
Avisaremos o Cliente com antecedência razoável antes de acrescentar ou substituir um subcontratante ulterior com acesso a dados pessoais, para que possa manifestar objecção fundamentada.
5. Segurança
O Calau mantém medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo: cifra das ligações em trânsito e das palavras-passe, isolamento dos dados de cada organização em duas camadas independentes (aplicacional e ao nível de linha na base de dados), verificação em dois passos disponível para as contas de utilizador, registo de auditoria das acções relevantes, e cópias de segurança diárias, verificadas e guardadas fora da máquina principal.
6. Violações de dados
Em caso de violação de segurança que afecte dados pessoais tratados por conta do Cliente, notificamo-lo sem atraso injustificado depois de tomarmos conhecimento, com a informação disponível sobre a natureza da violação, os dados e titulares afectados, e as medidas tomadas ou propostas, para o Cliente poder cumprir as suas próprias obrigações de notificação.
7. Assistência ao Cliente
O Calau presta assistência razoável ao Cliente para este responder a pedidos de titulares de dados (acesso, correcção, eliminação) relativos a dados tratados na plataforma, e para cumprir obrigações de avaliação de impacto sobre a protecção de dados, quando aplicável.
8. Eliminação ou devolução dos dados
Terminada a relação contratual, o Cliente pode exportar os dados da sua organização através da plataforma ou pedir uma cópia; decorrido o período de retenção descrito na Política de Privacidade, os dados são apagados ou tornados anónimos, salvo obrigação legal de conservação por período mais longo.
9. Auditoria
Mediante pedido razoável e com aviso prévio, o Calau disponibiliza ao Cliente informação sobre as medidas de segurança em vigor, suficiente para o Cliente demonstrar o cumprimento das suas próprias obrigações regulatórias.
10. Contacto
Para questões sobre este acordo, escreva para privacidade@calau.app.
